Termos do serviço

Termos e Condições Gerais e Informações ao Cliente

I. Termos e Condições Gerais

§ 1 Disposições Fundamentais

  1. Os seguintes termos e condições aplicam-se aos contratos celebrados entre você e nós, como fornecedor (Danielle Kerntopf), por meio do site https://daniellekerntopf.com/, salvo acordo em contrário. Qualquer inclusão de condições próprias utilizadas por você será rejeitada, a menos que expressamente acordada.

  2. Consumidor, de acordo com estas disposições, é qualquer pessoa física que realiza uma transação legal para fins que não possam ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial ou profissional independente. Empresário é qualquer pessoa física ou jurídica ou uma sociedade legalmente reconhecida que, ao celebrar um contrato, atua no exercício de sua atividade comercial ou profissional independente.

§ 2 Celebração do Contrato

  1. O objeto do contrato é a venda de mercadorias.

  2. Ao disponibilizar cada produto em nosso site, fazemos uma oferta vinculativa para celebrar um contrato por meio do sistema de carrinho de compras online, de acordo com as condições descritas na página do produto.

  3. O contrato é concluído por meio do seguinte processo no sistema de carrinho de compras online:

    • Os produtos desejados são adicionados ao "carrinho de compras". A qualquer momento, você pode acessar o carrinho e realizar alterações.
    • Após clicar no botão "Finalizar compra" ou "Continuar com o pedido" e inserir seus dados pessoais, incluindo informações de pagamento e envio, uma visão geral do pedido será exibida.
    • Se um sistema de pagamento imediato (como PayPal, Amazon Pay, Sofort, giropay) for utilizado, você será redirecionado para a página correspondente do provedor ou para a visão geral do pedido em nossa loja online.
    • Antes de enviar o pedido, você pode revisar e modificar os dados na visão geral do pedido ou cancelar a compra.
    • Ao clicar no botão de confirmação da compra ("comprar agora", "finalizar pedido", "pagar agora" ou similar), você aceita legalmente a oferta, e o contrato é concluído.

  4. Caso solicite uma proposta personalizada, esta não será vinculativa para você. Enviaremos uma oferta formal por escrito (por exemplo, via e-mail), que poderá ser aceita dentro de um prazo de cinco dias, salvo indicação de outro prazo na oferta.

  5. O processamento do pedido e o envio de todas as informações necessárias para a conclusão do contrato são realizados, em parte, de forma automatizada por e-mail. Portanto, certifique-se de que o endereço de e-mail fornecido está correto e que o recebimento de e-mails não seja impedido por filtros de spam.

§ 3 Produtos Personalizados

  1. Você deve fornecer as informações, textos ou arquivos necessários para a personalização dos produtos por meio do sistema de pedidos online ou por e-mail logo após a celebração do contrato. Quaisquer requisitos específicos de formato devem ser respeitados.

  2. Você se compromete a não fornecer dados cujo conteúdo viole direitos de terceiros (como direitos autorais, nomes, marcas registradas) ou infrinja leis vigentes. Você isenta expressamente nossa empresa de quaisquer reivindicações feitas por terceiros em relação a tais violações, incluindo os custos de defesa legal.

  3. Não realizamos nenhuma verificação do conteúdo dos dados fornecidos quanto à sua precisão e não assumimos responsabilidade por possíveis erros.

§ 4 Celebração do Contrato para Cursos

  1. O objeto do contrato é a realização de cursos. Ao disponibilizar cada curso em nosso site, fazemos uma oferta vinculativa para a celebração de um contrato por meio do sistema de carrinho de compras online, de acordo com as condições especificadas na descrição do curso.

  2. O contrato é concluído através do seguinte processo no sistema de carrinho de compras online:

    • Os cursos desejados são adicionados ao "carrinho de compras". A qualquer momento, é possível acessar o carrinho e fazer alterações.
    • Após clicar no botão "Finalizar compra" ou "Continuar com o pedido" e inserir os dados pessoais e as condições de pagamento, será exibido um resumo do pedido.
    • Caso utilize um sistema de pagamento imediato (como PayPal, Amazon Pay, Sofort, giropay), você será direcionado para a página do provedor de pagamento ou para a visão geral do pedido em nossa loja online.
    • Antes de enviar a solicitação, é possível revisar, modificar os dados ou cancelar o pedido.
    • Ao enviar a solicitação através do botão correspondente, você aceita a oferta de forma juridicamente vinculativa, e o contrato é concluído.

  3. Caso solicite uma proposta personalizada, esta não será vinculativa. Enviaremos uma oferta formal por escrito (por exemplo, via e-mail), que poderá ser aceita dentro de cinco dias, salvo indicação de outro prazo na oferta.

  4. O processamento do pedido e o envio de todas as informações relacionadas ao contrato ocorrem, em parte, de forma automatizada por e-mail. Portanto, certifique-se de que o endereço de e-mail fornecido está correto e que a recepção das mensagens não seja impedida por filtros de spam.

§ 5 Prestação de Serviços em Cursos

  1. A realização dos cursos ocorrerá nas datas acordadas, conforme descrito nas respectivas ofertas.

  2. Se a realização do curso depender de um número mínimo de participantes, esse número será informado na oferta correspondente. Caso o número mínimo não seja atingido, informaremos sobre o cancelamento do curso por escrito (por exemplo, via e-mail) pelo menos sete dias antes do início do curso. Se houver pagamentos já efetuados, estes serão reembolsados imediatamente.

  3. Se uma aula for cancelada devido à ausência inesperada do instrutor por motivo de doença ou outra razão importante, qualquer pagamento já realizado será reembolsado imediatamente. Para cursos com várias aulas, caso um encontro seja cancelado pelo mesmo motivo, uma nova data será agendada para reposição.

  4. Durante a participação nos cursos, é necessário respeitar os regulamentos internos dos espaços utilizados. Além disso, as instruções do instrutor devem ser seguidas.

§ 6 Cancelamento / Desistência

  1. O cancelamento do curso pode ser feito sem custos até 21 dias antes do início. O cancelamento deve ser comunicado por escrito (por exemplo, via e-mail), e a data de recebimento da solicitação será considerada para o cumprimento do prazo. Caso a desistência ocorra com menos de 21 dias de antecedência, não será mais possível cancelar.

  2. Em caso de não comparecimento ou participação parcial no curso, não haverá reembolso da taxa paga.

  3. O direito legal de arrependimento não é afetado por estas condições e continua válido independentemente da existência deste direito adicional de cancelamento.

§ 7 Disposições Especiais sobre Métodos de Pagamento Oferecidos

  1. Pagamento via Klarna
    Em colaboração com o provedor de serviços de pagamento Klarna Bank AB (publ) (Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia; "Klarna"), oferecemos as seguintes opções de pagamento. O pagamento é feito diretamente à Klarna:

§ 8 Direito de Retenção, Reserva de Propriedade

  1. Você só pode exercer um direito de retenção se suas reivindicações estiverem relacionadas ao mesmo contrato.

  2. A propriedade da mercadoria permanecerá nossa até que o pagamento total do preço de compra seja realizado.

  3. Se você for um empresário, aplicam-se as seguintes condições adicionais:
    a) Mantemos a propriedade da mercadoria até que todas as reivindicações da relação comercial sejam totalmente quitadas. Antes da transferência da propriedade, o penhor ou a cessão como garantia não são permitidos.
    b) Você pode revender a mercadoria no curso normal dos negócios. Neste caso, desde já cede a nós todas as reivindicações no valor da fatura que lhe surjam da revenda, e nós aceitamos esta cessão. Você continua autorizado a cobrar a dívida. No entanto, se não cumprir suas obrigações de pagamento corretamente, reservamo-nos o direito de cobrar a dívida diretamente.
    c) Se a mercadoria sujeita à reserva de propriedade for combinada ou misturada com outros itens, adquirimos a copropriedade do novo bem proporcionalmente ao valor da fatura da mercadoria processada.
    d) Comprometemo-nos a liberar as garantias a que temos direito mediante solicitação, desde que o valor realizável das garantias exceda a dívida garantida em mais de 10%. A escolha das garantias a serem liberadas cabe a nós.

§ 9 Garantia

  1. Aplicam-se os direitos legais de responsabilidade por defeitos.

  2. Se você for consumidor, pedimos que verifique a mercadoria imediatamente após a entrega para garantir que esteja completa, sem defeitos aparentes e sem danos de transporte. Caso detecte problemas, informe-nos e ao transportador o mais rápido possível. O não cumprimento desta solicitação não afeta seus direitos legais de garantia.

  3. Se uma característica do produto divergir das exigências objetivas, essa divergência só será considerada acordada se você tiver sido informado dela antes da realização do contrato e se ambas as partes concordaram expressamente com ela.

  4. Se você for empresário, aplicam-se as seguintes regras diferentes de garantia:
    a) Apenas nossas especificações e a descrição do fabricante são consideradas características acordadas da mercadoria, não declarações públicas, publicidade ou outros anúncios do fabricante.
    b) Em caso de defeitos, oferecemos, a nosso critério, a reparação ou substituição do produto. Se a tentativa de reparo falhar duas vezes, você pode optar por um desconto no preço ou pelo cancelamento do contrato. O reparo será considerado sem sucesso após a segunda tentativa malsucedida, salvo se as circunstâncias indicarem o contrário. Caso haja um reparo, não somos responsáveis pelos custos adicionais decorrentes do transporte da mercadoria para um local diferente do local de entrega original, a menos que esse transporte seja parte do uso normal do produto.
    c) O prazo de garantia é de um ano a partir da entrega da mercadoria. A redução do prazo não se aplica:

    • A danos causados intencionalmente ou por negligência grave, incluindo danos à vida, à integridade física ou à saúde;
    • Se tivermos ocultado dolosamente um defeito ou assumido uma garantia sobre a qualidade do produto;
    • A produtos que, devido ao seu uso habitual, tenham sido incorporados a uma construção e tenham causado sua falha;
    • Aos direitos de regresso previstos por lei.

§ 10 Lei Aplicável

  1. Aplica-se a legislação alemã. Para consumidores, esta escolha de lei só se aplica na medida em que a proteção concedida por disposições obrigatórias da legislação do país de residência habitual do consumidor não seja prejudicada.

  2. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplica.

II. Informações ao Cliente

1. Identidade do Vendedor

Danielle Kerntopf
Grimmer Straße 84-85
17489 Greifswald
Alemanha
Telefone: +49 03834 854639
E-mail: business@daniellekerntopf.com

Resolução alternativa de disputas:
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução extrajudicial de disputas online (plataforma OS), acessível em: https://ec.europa.eu/odr.

Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de disputas perante órgãos de arbitragem de consumo.

2. Informações sobre a Celebração do Contrato

Os passos técnicos para a conclusão do contrato, a própria celebração do contrato e as possibilidades de correção ocorrem de acordo com as disposições da seção "Celebração do Contrato" de nossos Termos e Condições Gerais (Parte I).

3. Idioma do Contrato e Armazenamento do Texto do Contrato

3.1. O idioma do contrato é alemão.

3.2. Não armazenamos o texto completo do contrato. Antes de concluir o pedido por meio do sistema de carrinho de compras online, você pode imprimir ou salvar eletronicamente os dados do contrato usando a função de impressão do navegador. Após a realização do pedido, os dados do pedido, as informações exigidas por lei para contratos à distância e os Termos e Condições Gerais serão enviados por e-mail.

3.3. Para consultas de propostas fora do sistema de carrinho de compras online, todas as informações contratuais serão enviadas por e-mail ou outro meio eletrônico em um formato que permita sua impressão ou armazenamento.

4. Características Essenciais dos Produtos ou Serviços

As características essenciais dos produtos e/ou serviços estão descritas na respectiva oferta.

5. Preços e Condições de Pagamento

5.1. Os preços indicados em cada oferta, bem como os custos de envio, são preços totais, incluindo todos os impostos e taxas aplicáveis.

5.2. Os custos de envio não estão incluídos no preço de compra. Eles podem ser consultados em uma seção específica do nosso site ou na respectiva oferta, serão informados separadamente durante o processo de pedido e devem ser pagos por você, exceto nos casos em que seja oferecido envio gratuito.

5.3. Para entregas fora da União Europeia, podem ser aplicados custos adicionais, como taxas alfandegárias, impostos ou taxas de transação (por exemplo, taxas de câmbio ou de transferência bancária), que são de sua responsabilidade.

5.4. Caso a entrega seja feita dentro da União Europeia, mas o pagamento seja processado fora da UE, você será responsável por quaisquer taxas bancárias associadas à conversão de moeda ou transferência internacional.

5.5. As formas de pagamento disponíveis podem ser consultadas em uma seção específica do nosso site ou na respectiva oferta.

5.6. Salvo indicação em contrário, os valores devidos devem ser pagos imediatamente após a conclusão do contrato.

5.7. A menos que acordado de outra forma, para reservas de cursos, o pagamento deve ser feito antes do início do curso, no local. Caso contrário, não há direito à participação.

6. Condições de Entrega

6.1. As condições de entrega, prazos e eventuais restrições de envio podem ser consultados em uma seção específica do nosso site ou na respectiva oferta.

6.2. Se você for consumidor, a legislação determina que o risco de perda ou dano acidental do produto durante o transporte só passa para você no momento da entrega, independentemente de o envio ser segurado ou não. Isso não se aplica se você contratar uma transportadora que não tenha sido indicada por nós.

Se você for empresário, o envio e a entrega ocorrem por sua conta e risco.

7. Garantia Legal de Defeitos

A responsabilidade por defeitos segue as regras da seção "Garantia" de nossos Termos e Condições Gerais (Parte I).

Estes Termos e Condições Gerais e Informações ao Cliente foram elaborados por advogados especializados em direito digital da Händlerbund e são revisados continuamente para garantir conformidade legal. A Händlerbund Management AG garante a segurança jurídica dos textos e assume responsabilidade em caso de notificações legais. Para mais informações, acesse: https://www.haendlerbund.de/de/leistungen/rechtssicherheit/agb-service.

Última atualização: 22.10.2024